No dia 31 de dezembro, antes da posse da presidenta para seu segundo mandato, o Ministério da Fazenda, já dentro do espírito do ajuste proposto pela nova equipe econômica para resgatar o equilíbrio fiscal do governo, editou a PORTARIA Nº 523, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU, no primeiro dia útil de janeiro.
A finalidade não exclusiva da Portaria foi promover um aumento dos valores pagos pelo governo às instituições financeiras, pelos serviços de arrecadação de receitas federais, como da Previdência Social.
Antes, os bancos recebiam R$ 0,40 por documento de arrecadação, independente da forma de acolhimento. Pelos novos valores, o documento poderá custar de R$ 1,30 se quitado no guichê de caixa, ou R$ 1,10, por documento com código de barras também pago no caixa, ao mínimo, se pago por débito em conta via processo automatizado de cobrança.
Apenas por curiosidade, o valor de R$ 1,10 representa um reajuste de 175%.
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O reajuste aprovado pelo Congresso para a correção da tabela do IR neste ano, de 6,5% para uma inflação de 6,41% foi vetado pela presidenta, já que representaria uma "renúncia" fiscal de R$ 7 bilhões, embora do ponto de vista da arrecadação real, não há o que se falar em renúncia.
É bom nos lembrarmos de que, em todo o mandato da presidenta, embora mantida dentro do intervalo de tolerância do sistema de metas, de 4,5% mais 2 pontos percentuais, a inflação superou sistematicamente a taxa alvo. Entretanto a correção da tabela do IR foi da taxa alvo de 4,5%.
Ou seja, é prática comum no governo reajustar por baixo, para que aumente o número de contribuintes, já que a maior parte dos trabalhadores têm assegurado ao menos a reposição da inflação, excetuados os servidores públicos do Executivo.
Dessa forma, eleva-se o número de pessoas que saem da faixa de isenção e passam a ter de pagar o imposto de renda.
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Os juros bancários, por si só elevados, e até comentamos ontem nesse blog as razões apontadas por economista do INSPER para tal fato, agora deverão sofrer uma elevação, em função do aumento de IOF de 1,5% para 3% ao ano, contido no pacote de maldades com que o ministro brindou a sociedade no dia de ontem.
Com isso, a que se soma a manutenção da alíquota de 0,38% de IOF para abertura de crédito fica mais caro a obtenção de empréstimos na rede bancária. Além disso, compras parceladas no cartão passam a ter custo mais elevado, e compras em cartão de crédito ficam restringidas.
Claro que isso dificultará imensamente a demanda de consumo, especialmente de bens de consumo durável por parte das famílias.
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A correção da alíquota de IPI paga pelos atacadistas de cosméticos, visando homogeneizar a cadeia de produção, que tem sido apresentada como não constituir um aumento de alíquota terá um impacto, mesmo que pequeno, na geração de receitas. No caso, de 381 milhões de reais, dentro de um pacote que estima gerar 20 bilhões de reais.
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Acrescente a isso, o retorno da CIDE sobre combustíveis, que inclui gasolina, cujo aumento estimado é de R$ 0,22 e diesel, R$ 0,15 por litro, além de impactar também o preço do gás de cozinha.
Esse retorno, previsto para gerar 12 bilhões de receitas extras.
No que tem deixado o ex-ministro Mantega com uma baita inveja, já que agora sim, ele está aprendendo o que significa e como se faz a tal Contabilidade Criativa.
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Antes desse pacote, as tarifas de energia já tinham subido, com previsão de subirem mais, para que nós consumidores possamos pagar 9 bilhões que o Secretário do Tesouro já declarou que não irá pagar às distribuidoras.
Para comemorar o aumento, o país teve ontem um apagão, muito menos por problemas de geração e transmissão e muito mais justificado a título de se fazer exercícios de treinamentos preventivos para o caso de São Pedro se rebelar e querer punir o povo que acredita que Deus é brasileiro.
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Mas a verdade é que Deus só será mesmo brasileiro, desses que devem ser levados em consideração, se for membro proeminente das classes de maior renda do país. Tipo os banqueiros, os empresários da comunicação ou do agronegócio.
Ou pertencer ao grupo de grandes e produtivos donos de capital que inteligentemente, colocam seu capital para trabalhar em seu lugar.
Justo o pessoal que aplica recursos em títulos públicos e que o ministro Levy está preocupado em agradar, tentando criar um superávit primário que doa a quem doer.
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No corte de gastos determinado pelo Ministro, como se fosse um contingenciamento, a Educação perdeu 7 bilhões, para que o governo faça a economia necessária para pagar os juros dos muito, muito ricos. Esses que preocupam tanto e atraem tanto a atenção do Levy.
Muito bem, não fosse o slogan do mandato Dilma 2, a Pátria Educadora.
Talvez por esse motivo, a preocupação do MEC em melhorar a qualidade do ensino, não por melhorar a remuneração de professores, nem por rediscutir currículos ou propor uma reforma, mas por reduzir os gastos do Fies, o programa do financiamento estudantil, agora de acesso mais restrito, já que só podem se credenciar ao financiamento, alunos que tenham obtido uma nota mínima no Enem.
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Lógica de restrição que é semelhante à que levou ao pacote de endurecimento das condições de acesso a direitos trabalhistas, alguns dos quais, cortes mais que qualquer outra coisa, necessários.
Mas ainda assim, cortes. E mexendo em regras do campeonato não com o jogo já iniciado, mas a poucos dias do início do campeonato.
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A conclusão: Dilma se curvou aos interesses do mercado. Talvez até para, no caso de a política de arrocho não conseguir seu intento, poder se eximir de responsabilidades, o que é uma equívoco da parte dela já que sempre a midia e os interesses dominantes irão responsabilizar os graves problemas gerados por ela nos primeiros quatro anos.
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Não há traição. Há talvez, quando muito, covardia. E submissão aos interesses do capital financeiro, já que dificilmente a produção brasileira irá retomar a trilha do crescimento ou os empresários produtivos irão desejar retirar da gaveta projetos de investimento.
Embora a escola de pensamento econômico a que o ministro se filia acredita que o governo não pode gastar, para não ter de utilizar a poupança interna para financiar seus gastos, o que permitiria aos empresários terem dinheiro suficiente para investimentos, a verdade é que, com a economia arrochada e níveis demanda declinantes, mesmo que o governo não gaste (e até por esse motivo também!) e mesmo com inflação na meta, dado o câmbio distorcido levando à ruína nossa indústria, não haverá empresário disposto a trocar a remuneração do mercado financeiro por uma previsão de lucros que não irão se realizar, por falta de vendas.
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Nesse meio tempo, o COPOM reúne-se essa semana e é esperada nova elevação da Selic, completando o arrocho fiscal com o arrocho monetário.
A inflação cai, no final do ano. Isso é uma certeza. Tanto quanto a de que a febre pode ser debelada, caso a prescrição seja de algum tipo de veneno que faça o paciente deixar de sofrer nessa dimensão.
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E lá se vão as contas do governo Dilma entrar no eixo e nós ganharmos o respeito da comunidade financeira internacional, por termos criado juízo, feito o para casa, e nos atrelado ao grupo de países que têm, como as estatísticas têm mostrado, 1% da população mais rica proprietária de mais da metade de toda a riqueza mundial gerada.
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Saudemos o capitalismo e suas virtudes, como as virtudes do livre mercado!
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Alguns irão dizer que Dilma ludibriou o povo, seu eleitor, ignorante.
Ignorante não. Crédulos, talvez.
Capazes de votarem em Collor e acreditarem que sua vida ia melhorar, para serem surpreendidos por medidas como o confisco da poupança e até da conta corrente, que atingiu a todos. Medida que, no debate famoso do segundo turno, o vencedor acusou Lula de desejar promover.
Capazes de votarem em FHC, na esperança de que sua vida ia continuar melhorando, depois do êxito do Plano Real. Para logo em seguida verem a explosão da crise cambial, a elevação do dólar, o apagão, até chegar ao seu término, com inflação de mais de dois dígitos.
Capazes de votarem em Lula e verem Palocci adotar as medidas que Lula criticava como neoliberais.
Capazes de votarem agora em Dilma.
Enganam-se os que acham que o povo não aprende e erra por ignorância.
No caso de um povo com tantas experiências desagradáveis, já está mais que na hora de se respeitar a sabedoria do povo, e perceber que sua escolha não se dá por não saber ou intuir o que virá.
Ao contrário, sabendo que será o bode expiatório, sobre quem a conta irá recair, o povo apenas escolhe o que acha que vai fazê-lo sofrer menos. Ou o candidato cujo perfil deve promover menores sacrifícios.
Por isso, Dilma. A menos pior. Não a ideal.
A execução na Indonésia
O primeiro brasileiro condenado à pena de morte, e fuzilado na Indonésia, preso por tráfico de drogas poderia ser o maior criminoso, dado que o traficante não mata a sangue frio, cara a cara com sua vítima, mas acaba conduzindo seu freguês à morte lenta depois de uma agonia equivalente a uma tortura cruel.
Marco Archer Cardoso Moreira não merecia morrer pelo crime que cometeu, como ninguém merece ser apenado com a perda da vida, sem a mínima oportunidade de poder refletir sobre seu erro, e tentar reparar os males que provocou.
Crítica que vale para a Indonésia, para os Estados Unidos, para outros países que condenam à mortes, seja em julgamentos formais (como na Indonésia) seja por juízos decididos em gabinetes, a título de combates ao terrorismo ou postura equivalente, que sempre incluem invasões, bombardeios, ataques aéreos com a morte de civis sem vínculo com a causa alegada parar os ataques.
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E esse raciocínio deve valer para nossas milícias e justiceiros, nas vilas, favelas, regiões de periferia das grandes metrópoles, e também para o criminoso capaz de cometer crimes bárbaros.
Porque sempre deve valer a reflexão de que não há diferença entre Marco Archer e qualquer outro traficante no morro, ou qualquer assassino sanguinário e bestial.
Punir pesadamente SIM.
Pena de morte, nunca. Ou nunca mais!!!
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