Filho dileto da ditadura militar, o Banco Central, criado em um dia 30 de março, completou 50 anos de idade no dia de ontem. Festividades internas, acanhadas como convém à Autoridade Monetária e à situação econômica que o país atravessa marcaram a data, cuja programação trazia como principais eventos uma palestra do Ministro presidente Alexandre Tombini, seguida de homenagens a servidores da Casa e o lançamento de um selo comemorativo pelos Correios.
Nesses 50 anos de vida, é inegável a importância e o papel desempenhado pelo Banco Central desde seus primórdios, tanto no combate à inflação, quanto na gestão da dívida externa, ou até mesmo na gestão do orçamento monetário, então a peça mais importante e efetiva de ação das políticas econômicas adotadas no país.
Se já era reconhecido seu bom desempenho como agente de fiscalização do sistema financeiro, o que lhe valeu, inclusive a transferência para sua responsabilidade da gestão do sistema de consórcios, no início da década de 90, foi a partir de 1994, com a implantação do Plano Real que teve reconhecido o êxito de seu trabalho por toda a sociedade.
De lá para cá, a responsabilidade de assegurar a estabilidade e solvabilidade do Sistema Financeiro, que levaram, entre outras ações, à adoção do PROER, Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro; do PROES, de ajuste dos bancos estaduais, de que resultou a privatização de vários desses estabelecimentos; a criação do Sistema de Pagamentos Brasileiros, o Sistema de Metas de Inflação.
Inegável destacar a resposta dada pelo sistema financeiro do país à crise financeira iniciada nos mercados especulativos da 'subprime' dos Estados Unidos a partir de 2007, por força de seu maior rigor regulatório, até aquela oportunidade criticado como um exagero intervencionista.
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Se muito tem a festejar, é importante destacar que durante todo esse tempo, o Banco exerceu suas atribuições sem atender ao requisito considerado minimamente imprescindível à sua ação, a saber a condição de independência ou de autonomia legal, sempre reclamada pelos setores mais conservadores. Condições, que apenas institucionalizariam a criação de um novo poder, que por suas atribuições técnicas e específicas, não se submeteria ao crivo da sociedade, além de estar muito mais próximo e sujeito a toda sorte de pressão dos setores a que deveria fiscalizar.
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É certo também que, se muito deve ao seu corpo técnico, de sempre reconhecida e declarada competência,algumas importantes demandas de seus especialistas precisam ser tratadas com mais interesse e respeito. Entre elas, o acerto que se arrasta há mais de 20 anos do pagamento de atrasados relativos ao aumento de ao pagamento de 28,86% concedido pelo Presidente Itamar aos militares em 1993, posteriormente estendido a todo o funcionalismo civil.
Outra reivindicação, seguramente mais importante do ponto de vista institucional, o reconhecimento da atividade especial desempenhada pelos quadros de técnicos do Banco, por meio da exigência de transformação do cargo para o nível superior.
Por fim, o reconhecimento pelas instâncias competentes do governo de que, da mesma forma que a Polícia Federal e a Receita Federal, órgãos que exercem o monopólio da segurança armada ou da arrecadação, o Banco Central caracteriza-se pelo monopólio da emissão, senão do mais, de um dos mais importantes símbolos de nossa sociedade, o dinheiro.
Situação que não permite tratamento diferenciado do Banco por parte de alguns setores do próprio governo, que dispensam ao Banco status inferior àquele dos órgãos citados.
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Capitulação de Dilma
Mais uma vez, mostrando que Fernando Henrique Cardoso está atento à política nacional, Dilma dá sinais de estar refém de seu ministro da Fazenda, ou mais precisamente, dos interesses que seu ministro representa.
Não por acaso, a demonstração inequívoca da capitulação da ex-gerente que dava murros à mesa, se deu, desta feita, em resposta à palestra pronunciada pelo Ministro aqui no Brasil para seus ex-colegas. A destacar, que a palestra foi pronunciada no idioma pátrio, o INGLÊS e que a turma que participou do encontro à portas fechadas era formada pelos CHICAGO BOYS, de que o ministro é eminente figura.
O que apenas deixa claro quais são de fato os interesses que o Ministro está preocupado em agradar, ou não desagradar, já que pelo que foi noticiado, não se nota essa preocupação em relação à chefe.
Sinal apenas de que, mais uma vez, FHC está certo, quando diz que Joaquim Levy não tem qualquer habilidade política. Ou como reconhece Josias de Souza, em seu blog no dia de ontem, ao contrário, o ministro tem um senso de oportunidade que merece elogios. Sempre pronto a colocar Dilma no canto da parede, prensada, de forma a passar à opinião pública a imagem do que de fato ela é: um fantasma. Um escombro de mandatário.
Alguém que, humildemente, vem a público dizer que deve até agradecer ao seu subordinado, por atribuir a ela, uma genuína boa vontade.
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Agindo como age Joaquim Levy parece estar dando munição a tantos quantos derrotados nas urnas partiram desesperadamente atrás da realização de um terceiro turno.
E o faz mostrando com clareza que, basta que a política que privilegia os interesses do grande capital financeiro internacional seja aquela adotada, que o nome da pessoa que ocupa o posto de maior visibilidade do governo perde completamente sua importância, passando a ser apenas isso: um cargo visível. De brilho efêmero, por que oco.
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E agora mais essa notícia da negociação do ministro no Senado, no dia de ontem, procurando obter o compromisso do adiamento da aprovação da lei que determina o prazo de 30 dias para que a lei que regulamenta a mudança dos índices de correção das dívidas de estados e municípios possa entrar em vigor.
Pelo que foi noticiado, o ministro obtém o adiamento para o ano que vem, 2016, da entrada em vigor da lei. E, se compromete a pagar, na oportunidade os prejuízos que Estados e municípios tiverem com o atraso da medida.
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E a mídia tratou tal negociação como um grande feito do ministro.
Para espanto meu, nada a respeito de contabilidade criativa, ou coisa do gênero, como represamento de despesa, etc.
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Bom, mas é que se trata de nossa mídia. Talvez, melhor dito: our mass midia.
Tudo dominado!!!
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E vem aí a PEC que altera a maioridade penal
Que não há cláusula pétrea que deva ser eternizada, isso não há como questionar. A sociedade muda. O mundo e os costumes mudam.
Mas, reduzir a maioridade penal, baseado no fato de que mais de 90% da sociedade deseja o fim da impunidade é, no mínimo, risível.
Como se os menores, de preferência pretos, pobres, adolescentes, moradores nos bairros de periferia não fossem já punidos com o que têm de mais importante, a própria vida. Como se os tribunais de exceção não funcionassem a todo vapor, embora punindo APENAS essa parte da população.
Como se a sociedade brasileira, inculta e bela, não fosse completamente manipulada quando o tema é o combate à violência urbana.
Como se a verdadeira violência, a mais grave, a geradora dos maiores prejuízos, fosse a cometida por menores, de morros, e não as dos empreiteiros, engravatados, em conluio com políticos, funcionários públicos de alto escalão e nenhum escrúpulo.
Entendo a necessidade de se discutir uma mudança na legislação, para que possamos apenar aqueles que sabem os atos que cometeram e tinham condições de avaliarem as consequências desses atos.
Entendo a reação de todos os familiares de vítimas da banalização da vida a que estamos submetidos. Entendo que a redução da maioridade penal pode sim, apor obstáculos à utilização de menores por bandos de criminosos que deles se utilizam exatamente para fugir aos rigores da lei.
Ou não.
Porque não consigo perceber a razão que impedirá que, amanhã, as gangues não estejam usando meninos de 14 anos ou menos. E não entendo onde essa escalada de redução da idade penal, que agora se inicia, vai terminar. Daqui a pouco, será necessária a redução para os 14, os 12, quem sabe os 10 ou 8 anos, idades que postagens nas redes sociais mostram que os meninos nos morros, já circulam armados até os dentes.
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Interessante que o tema, controvertido, claro, seja tratado com tanta ligeireza. E até alguma brandura. Afinal, o que um pivete de 15 anos não sabe, e que aos 16 já estará dominando?
Porque a preferência por mostrar a ação do Estado, tão ausente na criação do problema, justo na hora da punição?
Porque impor a presença do Estado, a um grupo da população que sempre foi abandonada por ele, justo no momento em que o Estado age de forma repressora e violenta?
São muitas perguntas sem respostas.
E, repito, soluções que, no exame de cada caso específico, tratam com tanta condescendência o menor infrator quanto a legislação atual, que se pretende tornar mais severa.
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A aprovação da PEC me leva a crer ao menos em uma coisa, se não acredito na capacidade de reduzir a criminalidade ou violência: que vamos assistir aos justiceiros e milicianos fazendo vítimas cada vez mais jovens. Porque desce a idade penal, reduz a autorização para justiçar meninos com menos idade.
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