sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Diversos pitacos

Em entrevista a órgãos da Globo, com quem parece que tem contrato de exclusividade, como qualquer outro empregadinho, o usurpador temer comentando a PEC 241 falou que a proposta, já aprovada em primeiro turno, não congela gastos por 20 anos.
Embora, a princípio ela se estende por dez anos, prorrogáveis por outro tanto, nada impede que outro governo, em 4 anos possa propor nova emenda constitucional e alterar a situação agora criada.
Acreditava eu que apenas um energúmeno poderia fazer uso de tal argumento. Ou isso ou alguém que, tendo chegado ao posto que chegou sem qualquer mérito, mais uma vez, por ausência de mérito e luz própria, resolveu assumir o papel de grande comandante político, capaz de convencer e bancar a aprovação, por larga margem de proposta que apenas os grandes líderes teriam capacidade para alcançar.
Se se tratar desse caso, e não do fato de ser um energúmeno, temos aí uma péssima ilustração de como as pessoas medíocres acreditam que são as responsáveis e as vitoriosas por apenas terem servido de títeres de quem, por trás do pano, puxa a cordinha.
***
A respeito, recomendo a leitura da coluna de Vladimir Safatle, na última página do caderno Ilustrada, da Folha de São Paulo de hoje.
Sob o sugestivo título de que michel temer não existe, o professor disseca a razão fundamental subjacente à medida: a preocupação em se assegurar que a junta de interesses financeiros e banqueiros, que de fato manda no país, tenha tranquilidade e segurança asseguradas, de que o pagamento de seus juros não serão afetados.
Juros de uma dívida pública que, no fundo, em muitas situações foi se acumulando pela estatização da dívida  assumida pelo setor privado.
Ou seja, o povo que, como sempre, paga duplamente: por não ter assegurado o seu acesso aos direitos básicos, mínimos, e por ver que é do seu, do meu, de nosso dinheirinho que sai a fortuna que é paga aos que rentistas, aquele pessoal que não paga e não gosta de pagar impostos, de qualquer espécie.
***
Quanto à ideia exposta pelo usurpador, ocupante indevido do Planalto, parece não ter aprendido nada com a situação vivenciada pela Argentina, em pleno período de implantação de seu plano de estabilização, no governo Menem, incluindo na Constituição daquele país o valor da taxa de câmbio do peso frente ao dólar.
E a dificuldade que foi para alterar a Constituiição, por meios democráticos, quando a situação econômica assim o exigiu.
***
E sabendo como agem os deputados, representantes dos interesses dos donos do dinheiro que bancam suas eleições, e que vêm a ser os verdadeiros interessados na PEC agora em tramitação, verificamos como será fácil outro governante, mesmo eleito, alterar o crime de lesa patria que está em curso.
A menos que o ocupante indevido do cargo estivesse pensando em algum tipo de manifestação popular, mais próxima de uma revolta.
***
Por seu turno, no Valor Econômico de hoje, Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em artigo,  tenta mostrar que não haverá a restrição de gastos tão propalada.
Primeiro porque a despesa irá se elevar, embora limitado pelo valor da inflação passada. Ora, em brilhante texto que circulava ontem pelas redes sociais, de autoria da professora Laura Carvalho, coloca-se claramente que o problema é a previsão de queda de gasto em educação por aluno, e gasto de saúde por habitante. O que já temos dito aqui: a população cresce. Com isso, cresce também a demanda, em especial com gastos de saúde e proteção para uma população que todos afirmam, está envelhecendo mais rapidamente.
Então, a situação vai piorar, sim.
***
Como lembra a professora, quando a situação por recursos transforma-se em uma espécie de disputa, é comum que os grupos de maior poder, inclusive de organização, sejam os beneficiados.
Assim, aproveito para concordar com meu colega Tarcício, do Banco Central, que postou um comentário em meu Facebook, perguntando se não seria melhor que a sociedade pudesse discutir e, efetivamente, definir o que seria prioritário, através de uma disputa pelos recursos capaz de estabelecer uma maior racionalidade no que o Estado deve fazer e como o governo deve gastar.
A resposta está aí, Tarcísio. Os grupos mais organizados e mais poderosos serão sempre os beneficiários. Em prejuízo do povo que mais precisa.
Pelo menos em minha opinião.
***
Mansueto, entre outros argumentos, alega que a proposta é a mais gradual possível, rebatendo quem, comparando nossa situação com a de países europeus que adotaram medidas semelhantes, acabaram em situação pior. E por que ele afirma isso?
Por que não está havendo corte nominal de despesas, nem aumento da carga tributária. Ou seja, os ricos que estão no comando da economia não serão taxados, como nunca foram em nosso país, para valer.
Quanto a não haver corte de gastos o próprio Mansueto nos dá a resposta, poderá sim, haver gastos maiores em certos setores, além do valor da inflação acrescentado ao gasto do ano anterior, desde que outro setor tenha sua despesa reduzida. Se isso não significa que alguns setores terão cortes nominais é interessante que alguém diga como seria o funcionamento desse corte.
***
Seguindo em seu raciocínio, a Educação não perderá recursos, uma vez que os gastos que serão contidos, que são os federais são uma parcela de apenas 23% dos gastos totais para a área, os gastos restantes sendo de responsabilidade dos demais entes administrativos.
Seria cômico, não fosse trágico, já que os Estados encontram-se, praticamente todos, de pires na mão, e o governo federal está condicionando o socorro a esses entes, à adoção de comportamento semelhante ao adotada na esfera da União.
***
Ao final do artigo, vemos ainda uma discussão sobre outro ponto tratado aqui, citando como seu principal autor o economista do PSDB, José Roberto Afonso: a questão do valor programado e orçado, em contraposição ao valor empenhado e o liquidado, esse último bem menor que os outros dois. O que acarreta como lembra o Secretário restos a pagar crescentes, a cada ano.
Diz Mansueto que a PEC trará equilíbrio fiscal e que com ..
"a volta do equilíbrio fiscal, despesas programadas serão efetivamente pagas, ao contrário do que ocorreu com a despesa com saúde de 2011 a 2015.
Mas se não fizermos o ajuste fiscal, o baixo crescimento continuará e o Tesouro Nacional não terá recursos para pagar nem as despesas sociais e nem os seus credores. Sem ajuste fiscal, o resultado será uma inflação crescente e um risco maior de calote da dívida pública, uma situação que todos perderiam, em especial, os mais pobres.

***
Do trecho final do artigo, acima transcrito, vê-se que caso não seja feito o ajuste fiscal, sempre livrando o lado dos mais ricos, já que sem a necessidade de elevação da carga tributária, o baixo crescimento continuará. E dessa forma o Tesouro não terá recursos para pagar despesas sociais - que estarão congeladas em termos reais, ou pior, até em declínio nominal, nem aos seus credores.
E eu gostaria de frisar que é exatamente essa a questão de fundo: pagar os credores, os donos do dinheiro e agora, concordando com Safatle, os donos do poder.
***
Imperioso é afirmar que Nelson Barbosa e a presidenta Dilma, também em pleno curso de sua capitulação aos interesses do grande capital financeiro, a partir do início de 2015, haviam já encaminhado proposta próxima a essa de agora, de congelamento dos gastos em termos reais ao Congresso.
O que nos mostra que, nem nessa questão, o governo ilegítimo tem a originalidade ou a primazia.
Mas, o tempo de duração da medida não era como agora proposto.
***

Perdas

Além de Dario Fo, prêmio Nobel de Literatura, na data de ontem, foi anunciada também a perda do psiquiatra  Flávio Gikovate, e do artista criador de Fofão e de outros personagens como o Patropi, da Escolinha do Professor Raimundo.
São perdas importantes e deixam o mundo e a humanidade mais pobre.

***
Por outro lado, o Nobel concedido a Bob Dylan, por mais estranhamento que provoque significa a abertura, sempre necessária, para novos horizontes, novos ares.
Parabéns ao autor de Like a Rolling Stones e Blowing in the Wind.

Nenhum comentário: