Seguem as discussões sobre os efeitos da PEC 241, aprovada por uma grande maioria de votos em primeiro turno na Câmara, indicando a força do nosso ilegítimo ocupante do Planalto e de contrapeso, a força ainda maior dos argumentos, de sempre, utilizados para conseguir uma maioria de coalizão: a distribuição de cargos e a concessão de uma série de favores, inclusive, os relativos a liberação de emendas e muita, muita grana.
Isso depois de um jantar oferecido no domingo à noite para ao menos duas centenas de deputados, tudo a título de forçá-los a estarem em Brasília para obter o quorum necessário para a sessão que trataria da questão na segunda feira. Como se sabe, evento que, embora tratasse de redução de gastos deve ficado caro aos cofres públicos, embora ninguém tenha ido para as janelas bater panelas vazias, reclamando do (mau) uso de seu escorchante imposto.
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Muito pelo contrário. Continuam circulando pelas redes sociais postagens que criticam a má vontade de o governo patrocinar cortes de gastos públicos, o que obriga a elevação de impostos sem fim.
Em outra postagem, a foto de uma nota fiscal, como sempre para informar que o brinquedo do dia da criança seria muito mais barato, muito mais em conta, não fosse ter um sujeito oculto como beneficiário do presente, talvez o sujeito que mais benefícios dele extrairia: o governo. E lá na foto, o destaque dado ao imposto incluído no preço do bem.
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Comportamentos que me levam a lembrar de uma frase contida no livro dle Giambiagi e Além, intitulado Finanças Públicas, de que todos são a favor de um corte de gastos públicos, em geral, e como tal todos são defensores de um corte de impostos. O problema, dizem os autores que não podem ser acusados de serem petistas ou de terem qualquer parte com os atuais representantes do demo, é que quando você desce ao detalhe, sempre as pessoas querem que se corte o gasto que beneficie ao outro, à outra categoria, à outra classe social.
Ou seja: desde que corte os benefícios que afetam aos outros da sociedade, e permita a manutenção dos benefícios que atendem a minhas demandas.
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Assim na discussão sobre corte de despesas, muitos não são favoráveis a programas de assistência social, como a postagem de alguém que afirmava que tem que cortar esse negócio de bolsa família, já que todo mundo tem é que trabalhar. E a pessoa ainda se manifestava com efetivo orgulho, por ter falado que o pagamento do programa de bolsa família -que é bom lembrar, todos os países do mundo, incluindo os mais desenvolvidos têm para cuidar das correções das desigualdades e injustiças que a distribuição de renda via mercado promove-, tinha que ser eliminado por estar sustentando a uma grande massa de vagabundos.
Ok. Ninguém precisa de ler redes sociais. Como também ninguém precisa de ter conhecimento sobre os assuntos que deseja tratar nessas redes. Esse, inclusive, um dos principais e mais democráticos motivos do sucesso e da explosão da utilização de tais redes e da própria internet.
Porque a verdade é que a internet e as redes criaram um espaço em que qualquer um, mesmo que o mais ignorante da face da terra, pode falar e tratar do tema e manifestar a opinião que quiser.
Mesmo que não entenda minimamente do assunto objeto da discussão e que tenha como principal fonte de informação para sustentar suas convicções um material informativo completamente distorcido e destinado a não trazer esclarecimentos mas a criar cada vez mais dúvidas e críticas.
A razão, claro, fazer a população que por ser mais medíocre e acomodada prefere ler os resumos semanais das revistas da imprensa marrom, ou os jornais de grande circulação, que pesquisar por conta própria as informações relevantes sobre os temas em debate.
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A esse respeito, vejamos um exemplo ilustrativo. Por que o imposto sobre valor adcionado, que é adotado nos Estados Unidos é tão mais barato que no nosso país. Além de lá ser pago à parte e permitir a todos saberem quão pouco estão pagando?
Por que um carro lá custa muito mais barato que o mesmo carro quando chega aqui em nosso país?
A resposta é imediata. Lá o imposto é sobre o valor adicionado, e portanto mais racional e mais razoável. O imposto é pago à parte para que o público possa ser sempre bem informado de quanto paga em cada compra.
Oba! dirão alguns. Temos que copiar isso, aqui em nosso país.
Pois bem, está lá no livro do Giambiagi, um dos primeiros países que aprovaram o uso de impostos calculados sobre o valor adicionado, é exatamente o nosso. Todos os alunos da área do Direito Tributário e ou de Economia do Setor Público sabem que o imposto IPI e ICMS são calculados dessa forma.
Sabem também que, até por facilidade de cálculo e de arrecadação e simplificação da forma de cobrança, embora os impostos citados sejam do tipo que todos desejam, cada vez mais, ao longo do tempo, foram aparecendo cobranças sobre novos produtos que alteraram a forma de cálculo, tornando esses impostos cada vez menos sobre o valor agregado e mais cumulativos, ou seja, em cascata.
Mas é importante lembrar que desajustes introduzidos não significam que o princípio foi alterado.
Quanto à informação ao povo que paga os impostos, sempre esteve presente no nosso país, apenas que sob a forma menos visível e menos compreensível de ser apresentado em destaque, em quadro próprio no documento fiscal ou nota emitida pelo estabelecimento vendedor.
Que pouca gente saiba ou leve em conta aquela informação existente obrigatoriamente na nota, é questão ligada à falta de informação e de educação de nosso povo. Mas, já existe e está lá. Inclusive, mais recentemente até sendo destacada e informada por lei, nas fichas de caixa emitidas pelas máquinas PDV, mais modernas.
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Ah! e por que o carro aqui é mais caro?
Simples, embora quanto mais complicada a questão seja apresentada, mais alguns interesses se beneficiam. Ocorre que nos Estados Unidos, por exemplo, os impostos indiretos, que são pagos por todos, têm alíquotas muito baixas, já que todos as pagam, ricos ou pobres. Desde que comprem os bens.
Percebe-se que, se for necessário ter uma receita maior de impostos, a solução seria ou a de se elevar a alíquota desse imposto ou criar e cobrar outros impostos, chamados diretos, que irão cobrar apenas de uma parte das pessoas. Por exemplo, o imposto de renda, que permite que se cobre cada vez mais dos que têm mais, os mais ricos.
Ou o imposto sobre fortunas, ou sobre heranças. Impostos chamados de progressivos, por cobrarem apenas dos mais ricos, liberando de seu pagamento a ampla maioria da população pobre ou remediada da classe média. E, no caso dos mais ricos, cobrando valores cada vez maiores de quem mais rico. Ou seja, praticando concretamente, um arremedo que seja, de justiça social.
Com isso os impostos que a todos atingem, por serem sobre produtos, e até carros, são baixos. E afetam pouco o preço dos bens, inclusive carros, que são vendidos mais baratos.
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E aqui em nosso país?
A solução não é segredo para ninguém. Se necessário for que se eleve a receita, o imposto que atinge a todos é que deverá ser aumentado. Aqui, não existem impostos sobre fortunas, sobre heranças. O imposto mais sonegado e que menos arrecada é o sobre propriedade de terras, o ITR; e até o imposto de renda cobra mais de quem ganha menos. A alíquota cobrada de 27,5% sobre os salários é menor que os 20% cobrados, quando são, das aplicações financeiras. E outras aplicações, como as de renda variável, ações, por exemplo, nem pagam sobre dividendos ou juros sobre o capital.
Então, para compensar que os ricos não pagam, nem gostam de pagar ou ser cobrados, e sabendo-se que são os ricos que financiam e colocam seus funcionáriozinhos no Congresso, para aprovar matérias a seu favor, o que o Congresso faz é obedecer. E atender aos reclamos do governo, no caso da elevação de receita, elevando o imposto que encarece tudo.
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Para algumas pessoas com quem até convivo ou convivi, e que vejo se manifestando nas redes sociais e compartilhando sem qualquer filtro crítico um amontoado de asneiras e desinformações ou distorções mesmo, talvez fosse o caso de perguntar se está claro ou quer que desenhe.
Como no nosso país, grandes empresas, pessoas muito ricas não gostam de pagar impostos e, de resto mesmo tendo de pagar, não o fazem, sempre esperando que algum projeto de perdão ou facilitação de pagamentos seja proposto ou aprovado, a conta tem que ser paga por todos, indiretamente, regressivamente, injustamente, e encarecendo a vida para todos. Inclusive o preço dos carros, que tanto incomodam os mais ricos, mesmo que não tão ricos.
Só para lembrar que além do imposto de renda comentado ser cobrado antes de a pessoa receber o dinheiro de seu salário, na fonte, para os assalariados, a alíquota de 27,5% é a mesma receba a pessoa 5 mil, ou 50 mil. Ou 100 mil.
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Mas e quanto ao programa de apoio e formação de vagabundos que uma pessoa não esclarecida qualquer pode ter comentado, sem saber do que estava falando?
Ele foi prêmio da ONU, várias instituições o recomendam e, se o governo Lula teve algum ponto positivo, foi a ampliação e melhoria e universalização do programa de bolsa família, para tirar mais de 40 milhões de pessoas de abaixo da linha de miséria.
Justiça seja feita, assim como até Collor trouxe algum benefício, para a abertura da economia brasileira e com isso, incentivou uma modernização de nossa indústria, Lula teve, além de outros esse ponto positivo, de um programa assistencialista já existente desde Sarney e que veio sendo aperfeiçoado por governos que o sucederam, inclusive chegando muito longe em seus objetivos, no governo Fernando Henrique.
O que mostra que a questão não é política ou ideológica com tem sido tratada por quem ouviu o galo cantar e sai falando, apenas para mostrar que a ignorância no Brasil tem também oportunidade de se manifestar.
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Voltemos ao corte de gastos e à PEC 241, que já falamos aqui que não irá trazer por si só quaisquer benefícios para as contas do governo, já que pode, ao contrário, levar a maior redução dos estímulos de mercado para o investimento. Ou seja, pode reduzir ainda mais a demanda agregada, a expectativa de venda que o empresariado tem. E que o leva a querer produzir e até a aumentar sua capacidade de produzir.
Sem essa demanda, o país não irá crescer por magia ou apenas por nossa vontade de que volte a crescer. Aliás, com o teto de gastos sendo aplicados a qualquer ação ou tentativa de intervenção pública, exceto no pagamento de juros da dívida, o que podemos perceber é a perda ou enfraquecimento da capacidade do governo articular e liderar um projeto de desenvolvimento coordenado, capaz de assegurar o apoio das classes produtivas.
E, com isso, a arrecadação fiscal não terá necessariamente razões para reagir. O que não levará à cobertura dos rombos. Se como vem acontecendo, a arrecadação não crescer ou até mesmo, crescer menos que a inflação, então o nosso déficit estará se elevando, mesmo que o teto seja finalmente aprovado.
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O que muitos economistas têm mostrado, independente de sua filiação partidária, é isso, a medida por si só é fraca e não assegura o cumprimento de seu intento: o ajuste fiscal.
De mais a mais, independente da linha de pensamento, economistas vários têm mostrado que o corte irá sim, atingir aos mais pobres, principalmente na Saúde, Educação, e programas sociais.
A perda de 743 bilhões estimada na Saúde em estudo feito por analistas do IPEA não pode ser desprezada.
Embora a grande imprensa, que é mera porta voz dos setores econômicos mais privilegiados aplauda a iniciativa. Não sem razão. Ela, a imprensa tem razão e conhece e sabe do que está tratando. Diferente dos que acham que por ler Estado de Minas, Folha ou Globo, ou Veja ou Época, já são detentores da verdade e do saber.
Pois bem, esses jornais todos e revistas, que apenas manifestam suas opiniões tendo como objetivo seus próprios interesses e/ou o interesse dos setores de capital seus associados, sabem que, não é possível que uma medida de tal magnitude seja adotada, ainda mais no prazo previsto, de vinte anos, simplesmente porque nesse período de tempo, a população pode apresentar taxas de crescimento e evolução, que levará a aumento da demanda pela prestação de serviços públicos, que não poderão ser prestados por falta de recursos.
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Nesse caso, os lapsos de atuação do Estado e do governo, deverão ficar ou na ausência total de atendimento, ou na mão dos setores privados.
Veja-se o exemplo dos morros cariocas, onde a ausência da figura do Estado e do governo, levou ao surgimento dos padrinhos das comunidades, não raras vezes, criminosos e traficantes, que dominaram os morros.
E, na ausência de policiamento, o que foi que surgiu para poder combater os pequenos assaltantes, que roubam o pequeno comércio que atende a essas comunidades, e que por isso, atraem polícia e atenção indesejada pelos chefões do tráfico? As milícias privadas, matando milhares de jovens, negros, para combater o mal pela raiz, como muitos aprovam.!!!???
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A falta do Estado traz a ocupação do espaço por interesses privados, no caso da Saúde, Educação, ou Previdência, por empresas que atuam em setores mais legítimos que o do tráfico.
E por isso, a midia aplaude sem maiores contestações ou discussões mais aprofundadas, as medidas dessa PEC. Por que isso abre mercado para a atuação ou ampliação da atuação de seus financiadores, como os bancos, os planos de saúde complementares, as instituições financeiras de previdência complementar. Que não apenas são as que, via publicidade asseguram a sobrevivência dos órgãos de imprensa, quanto também são as principais empresas em número de reclamações no PROCON.
Vai saber por que, né?
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Mas, apresentar opiniões contrárias ao governo usurpador, colocado lá pela mídia e setores do grande capital, que manipularam a opinião pública, com lhes aprouve, é sinal de que a pessoa está contra a Pátria.
Não à toa, a pátria de chuteiras e sua camisa símbolo, da CBF foi o uniforme preferido para ser utilizado nas manifestações de massa que essa gente bem intencionada mas mal informada protagonizou. Camisa da CBF para marcar, pelas cores, a luta contra a corrupção.... O que seria cômico, se não tivesse resultado em um golpe contra a democracia.
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A PEC tem defeitos mas a imprensa não quer apontá-los ou discuti-los, pois vale mais preservar os interesses do capital que o da população que a medida, em discurso diz atender.
O que pode ser comprovado com o comportamento dos mercados financeiros e a euforia que a aprovação da medida trouxe, com as bolsas subindo e o dólar caindo...
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Mas, mais interessante é observar e registrar nesse pitaco, pelo menos a título de memória, o comportamento que tenho observado no mercado e na imprensa, com relação a um subproduto da aprovação da PEC.
Trato dessa forma, de subproduto, a possibilidade que vários analistas têm comentado, e a imprensa repercutido, de que agora os juros poderão começar a baixar em nosso país.
Antes de tratar diretamente da questão, acredito que não seria incorreto, lembrar que quando o governo eleito democraticamente, de Dilma Roussef começou um ciclo de baixas de juros, não houve quem no mercado ou na imprensa, não criticasse ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, por não ter forças para ir contra a ordem vinda do Planalto para derrubar os juros.
Pombini, para fazer um trocadilho com a postura passiva do pombo foi o que de menos agressivo foi falado da falta de autonomia e de altivez do presidente da Autoridade Monetária.
Lembro do fato, porque, desde o início de sua nova gestão, o presidente Ilan, do Banco Central vem sendo pressionado, até por declarações na imprensa por temer e seus assessorezinhos, para baixar a taxa de juros, como forma de retomar o estímulo à atividade econômica.
Ou melhor, para não abortar pela manutenção da taxa o movimento de recuperação dos negócios já iniciados.
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Mal sabem os que acreditam nessas falsidades de uma Miriam Leitão, que embora a inflação tenha, por força das condições da natureza e seus efeitos sobre o preço dos alimentos, caído, não há muita certeza de que irá se manter na mesma trajetória surpreendente de setembro, já que tradicionalmente ela se eleva no último trimestre do ano.
E, ao contrário do que as notícias antecipam, e gostariam de que fosse verdade, a atividade industrial tem apresentado retração.
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Então, não há razões objetivas para que a taxa de juros seja reduzida, mesmo considerando que ela é escandalosamente elevada. Mas, se toco nesse assunto é porque fosse no tempo de Tombini, e a reunião do Copom promovesse a redução de juros que o Planalto deseja e cria pressão par ser adotada, ou que os mercados impõem, a reação seria completamente outra.
Seria uma reação tal que na mesma hora todos se lembrariam de que era um absurdo a adoção da medida, apenas reveladora de quão intervencionista e voluntariosa ex-presidente era.
Hoje não, todos tentam, com inverdades justificar a medida, dada como certa.
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Nessa direção está no Valor Econômico de hoje, a entrevista com Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central, e atualmente trabalhando no mercado financeiro, argumentando que, como para a trajetória da inflação 0,25 ou 0,5% de queda dos juros é irrelevante, mas como para a atividade a queda maior é mais importante, então, o BC não deveria ser rigoroso a ponto de perder a oportunidade de uma economia que ensaia os primeiros passos de reação, e reduzir os juros, para fortalecer tais sinais.
Ele até menciona que empréstimos para empresas são pouco afetados pela Selic, de forma direta, já que a maioria é baseada nas taxas de CDI, mas como argumenta, essa taxa segue a taxa básica.
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Ora, sabe-se que não é porque caiu a taxa Selic que as condições do ambiente econômico irão melhorar de repente, e são essas condições que justificam as decisões dos bancos e emprestarem e o preço a que concedem os empréstimos.
Ou admitimos isso, ou não há como entender que, nas explicações normalmente dadas para os níveis dos spreads bancários sempre se citar que uma parte que explica os elevados juros cobrados é a inadmplência, os riscos ampliados de negócios, as condições específicas do tomador, etc.
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O entrevistado até diz que se o BC for duro demais, mantendo a taxa ou evitando reduzi-la mais firmemente, sem contar com o benefício da inflação, não haverá ganho para a atividade econômica. Assim, o BC não pode errar para a inflação ser mais alta, nem pode errar para ser mais baixa. Ou seja, como ele reconhece, há um trade-off.
Ok, mas se tal pressão fosse feita nos governos anteriores e se o BC as acatasse, seria por estar subordinado ao governo autoritário. Agora, se o fizer será por estar subordinado a seu verdadeiro patrão, o mercado financeiro, que precisa, para ter a quem financiar, que as empresas desempenhem suas atividades em nível normal.
Subordinados ao mercado financeiro e a seu menino de recados, confortavelmente instalado em local em que não deveria estar, pela vontade do povo.
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Para terminar, reportagem da Band em seu Café com Notícias agora de manhã, sobre a situação da Previdência e suas necessárias modificações, mostra que a conta da previdência urbana é superávitária, em 6 bilhões. Mas, face ao pagamento da previdência rural, de mais de 98 bilhões, o déficit acumula mais de 90 bilhões.
Apenas não menciona o absurdo que é o fato de que os trabalhadores rurais não terem contribuído para terem direito ao que recebem.
E como não são culpados, até porque muitos deles sofreram descontos para o pagamento à Previdência, que seus patrões nunca repassaram para o órgão público, a sociedade muito justamente decidiu conceder-lhes o direito ao benefício.
Justo e correto. Incorreto é não ir atrás dos valores que os patrões nunca recolheram.
Mas, se é justo e toda a sociedade não pode discordar disso, exceto se acreditar que estamos incentivando a pessoas que não trabalham e que são vagabundas..., a verdade é que esse tipo de decisão da sociedade como um todo, deveria ser financiada por um recurso que a sociedade como um todo também tenha gerado. Ou seja: por impostos, de caráter geral.
Agora financiar tal medida JUSTÍSSIMA, com recursos de apenas parcela da sociedade, aquela que sempre contribuiu com a Previdência. é que não está correto. Porque apenas parte paga aquilo que todos deveriam (e concordaram com isso) estar pagando.
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E quando aparece o rombo nas contas previdenciárias, um rombo falseado, novamente são os contribuintes e até os já beneficiários que são chamados a cobrir.
Ou seja, mais uma vez, os que são mais ricos e privilegiados e que nem se preocupam em contribuir - por não precisarem - com a Previdência, é que saem ganhando.
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