Financiamento público de campanha versus fundos privados

Dilma insiste e eu insisto junto: sem dúvida, há uma necessidade premente de que se discuta a questão da reforma política e, com destaque, o problema do financiamento de campanhas.
Que em minha opinião, como já manifesta, deveria ser financiamento público.
Porque? Para evitar que os grandes empresários, banqueiros, empreiteiros pudessem bancar privadamente os cada vez mais milionários gastos de campanha, tornando-se credores, para não dizer patrões dos representantes que deveriam representar o povo.
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Anivaldo Matias, professor, membro e, se não me engano, coordenador do movimento contra a corrupção no país, em sua seção de Minas, entrevistado pelo programa Mundo Político da Tv Assembléia ainda tratou desse assunto nesse último domingo.
Curto e grosso, sua primeira fala foi exatamente para abordar a questão do financiamento e revelar dois dados. O primeiro, que não passa despercebido a ninguém bem intencionado, o de que nenhum empresário dá dinheiro de graça. Todos querem, e depois cobram, algo em troca por sua benevolência.
O segundo dado é ainda mais significativo, algo em torno de 70% dos deputados eleitos, fazem parte daqueles que lideram a lista de beneficiários das doações empresariais.
Ou seja: com o financiamento como é feito nos dias atuais, a Câmara, o Legislativo já se renova, "nasce" corrompido.
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Muitos não se percebem disso. Mas, é por conta desse financiamento que os projetos de leis, o orçamento, tudo que passa pelo Congresso, seja na área da Educação, da Saúde ou da Segurança, começa sempre pela questão das obras físicas, dos equipamentos necessários, etc.
Acontece mais ou menos assim: precisamos melhorar a Educação. Entretanto, ao invés de realizarmos um verdadeiro debate quanto à questão dos conteúdos curriculares (em algumas áreas do conhecimento, quanto mais avança o conhecimento e surgem novas teorias, mais a preocupação é em reduzir o tempo para a conclusão do curso - o que revela uma postura que abandona o estudo da evolução histórica das ideias e sua importância, para focar apenas e tão somente nas últimas ideias ou pior, na forma que algumas correntes encaixam ideias completamente divergentes, como se fossem todas parte de um mesmo e único pensamento. Isso significa e abre oportunidade para uma distorção proposital dos conteúdos, não raro com grande objetivo ideológico!)
O parentêse ficou tão grande que devo começar novamente a frase: ao invés de se discutir conteúdo, encadeamento de conteúdos, métodos e formas de aplicação dos métodos didáticos, qualificação e claro, remuneração adequada de professores, etc. a principal discussão centra sua atenção na questão da construção de escolas, de prédios, com suas instalações e equipamentos, ou seja, a parte visível e concreta, mas não mais importante da questão.
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Lembro-me quando fazia parte de uma equipe de trabalho que se propôs a apresentar um projeto de modernização para a Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda de Minas. Daquele grupo, nos idos de 1987, saiu uma proposta que informatizava, de forma integrada, todos os sistemas relativos à gestão e arrecadação e controle da Receita (o projeto apelidado de Águia de Fogo).
Pois bem, malgrado os esforços de Lindberg, nosso gênio da informática, a atuação do José Maria e a coordenação sempre efetiva do Wellington, a primeira consequência do projeto foram as instalações de antenas para comunicação via satélite entre várias unidades regionais em que a Receita Estadual se compunha.
Ou seja: o que chama a atenção e dá voto é a obra física. Claro, voto e lucro para os empreteiros, construtores, fornecedores de materiais, e financiamentos de campanhas futuras.
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Muita gente torce o nariz ao se falar de financiamento público. Afinal esse dinheiro sairia de nossos impostos. Mas evitaria a corrupção deslavada. O favorecimento nos editais e obras. O surgimento de novas Deltas. Evitaria que as licitações fossem de cartas marcadas, ao menos por parte dos representantes do governo, já que as cartas marcadas continuariam tendo a oportunidade de se manifestarem por conta dos conluios dos próprios empresários participantes.
E evitaria o sobrepreço, as cláusulas de reajustes que mais tarde transformam os preços reduzidos nas construções mais caras. Por fim, evitaria a impunidade que, de forma mais disfarçada, acaba acontecendo, não por falta de punição de um culpado, mas por força de o esquema funcionar de tal jeito que não dá nem mesmo para se identificar culpados ou sequer erros ou pior, crimes.
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Além disso, dando aos partidos recursos em volume semelhante, evitaria que alguns deles pudessem impor  seu peso econômico para conquista de maiorias movidas não a ideologias, ou pelo mais genuino e ingênuo interesse público, mas apenas pelo mais deslavado interesse financeiro.
E nossa representação teria, do ponto de vista da representatividade, talvez, mais credibilidade e mais veracidade e fidelidade.
Digo talvez, apesar de admitir que, alguns setores torceriam o nariz para certos representantes eleitos, apenas por representarem outros nichos de interesses ou outros grupos sociais. Como foi, por exemplo, o caso da eleição de Tiririca, que tanto irritou aos cultos e doutos e pouco democráticos setores de uma parcela, felizmente mínima da classe média alta de nosso país.
Talvez também, em razão de saber que, face à ignorância, por esse motivo mesmo cultivada e estimulada no país, muita gente com baixo nível de alfabetização, por exemplo, se acha preparada para discutir os problemas vivenciados apenas por eles,  e se fazer representar para poder fazer propostas e sugestões para a solução desses problemas.
Assim, muitos analfabetos acabam achando que farão melhor votando em um político letrado, formado e cujos interesses nunca podem ser semelhantes aos de seus eleitores, a quem não podem representar. Até por não conseguirem entender o problema que os eleitores vivem.
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Prefiro a democracia em que todos podem se manifestar, que a aristocracia, na acepção da casta dos dotados de saber.
Afinal, a política, não podemos nos esquecer, cuida sempre de questões que desnudam interesses, sociais ou de classes e também pessoais.
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Mas, o financiamento público deve ter regras claras e barreiras de contenção entendido aqui que só partidos que atenderem a certos critérios de representatividade podem acessar a esses recursos, que deverão ser controlados e ter a sua utilização auditada de forma séria, de preferência por auditorias de mercado e não pelos Tribunais de Contas ou outros órgãos, do próprio Estado, embora eles possam também participar ou fazer esse trabalho de forma paralela.
E, constatado algum financiamento de pessoas jurídicas e empresas, punição exemplar para o candidato ou eleito, como a cassação automática e com rito sumário e prisão e multa espetacular para o empresário.
Percebe-se que não acho que, sob certos limites, seja impedido o financiamento feito por doações de pessoas físicas. Com a comprovação de gastos necessária.
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Trouxe a questão das barreiras de contenção, para tratar de forma breve e superficial de outro assunto, correlato. Não acho que seja ruim ter um número muito grande de partidos. Nos Estados Unidos, o número é muito elevado e ninguém reclama disso. Acho que todos os setores e ideias ou ideologias devem se manifestar e se organizar para o fazê-lo.
O problema não está no número de partidos e candidatos em minha opinião. Mas em tratar os maiores partidos e mais representativos, a cada instante da vida sócio-política nacional, de forma diferenciada daqueles que representam minorias e até radicalismos.
Por isso, a questão da necessidade de regras de barreiras, no uso dos recursos dos fundos públicos, que dão suporte à formação do fundo partidário.
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Mas, ainda assim, a questão do financiamento  tem de ser debatida e deve ser tratada como prioritária, em minha opinião.