Não! O Também quero dar pitaco não estava em recesso!
Em recesso, merecido, encontram-se os funcionários públicos municipais, estaduais e federais, neste dia 28 de outubro, dia dedicado a São Judas Tadeu, que os apadrinha.
E só mesmo São Judas, o Santo das causas impossíveis, para conseguir fazer com que o funcionalismo público de nosso país possa ser devidamente valorizado, reconhecido e respeitado.
E de quebra que possa se livrar do estigma que o apresenta como desinteressado, despreparado, omisso, descuidado e que justifica o nível exíguo de remuneração que lhe é atribuído.
Que é justo dizer, é muito pequeno, considerado o funcionário e as necessidades suas e de sua família. Mas que acaba se elevando a valores bastante significativos, quando se leva em conta o total da despesa com o gasto da folha de pagamento, situação que dá margem a interpretações sempre apressadas. Interpretações e críticas que consideram o todo e a média, não descendo à análise mais detalhada da situação.
Apenas para citar um exemplo, se considerarmos um qualquer grande estado da Federação, e formos analisar a composição da sua folha de pagamento e de seu corpo funcional, o que veremos de imediato, longe do tão cantado inchaço do folha é um número muito importante e significativo de funcionários exercendo funções de professores, um número bastante elevado de militares ou profissionais vinculados à área de segurança, só para citar alguns casos que, reconhecidamente a sociedade demanda e que sempre reclama de serem em número insuficiente para o desenvolvimento, com qualidade de suas funções.
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Isso, sem esquecermos que esses funcionários trabalham para o pior dos patrões, o governo. Situação que pode ser comprovada pelo número de causas e ações que entulham as Varas de Justiça e que se arrastam por anos, décadas...
Afinal, tendo como seu patrão verdadeiro e último toda a população, especialmente aquela parcela que paga religiosamente seus impostos, os detentores ocasionais do poder não se vêem, muitas vezes, na obrigação de tratar os assuntos trabalhistas com a seriedade e presteza que merecem.
Pior, às vezes, não podem tratar com celeridade de qualquer dessas questões, já que estando todos sujeitos ao cumprimento de atos vinculados, o que significa que tendo que agir tão somente dentro do que determina a lei, e não podendo ir além daquilo que o estatuto legal determina, muitas vezes, são obrigados a tomar medidas que são claramente contra o que o patrão da iniciativa privada adotaria.
Em se tratando de questões legais, por exemplo, manda a lei que o Estada, por seus prepostos, sempre recorra, quando de derrota em tribunais, o que mesmo que não sendo o objetivo, acaba apenas protelando decisões por anos a fio.
Temos pois, uma situação completamente esdrúxula: o Estado fiscaliza o cumprimento das normas legais e age com rigor no sentido de punir e obrigar o empresário privado a respeitar os direitos de seus empregados. Mas, em relação a seus funcionários, não há nenhuma possibilidade de se determinar e adotar medidas tempestivas para resolver situações, a princípio, de injustiça evidente.
Pior ainda, como patrão, é o fato de que mesmo condenado, em última instância e sem mais qualquer direito a recursos, ainda pode se valer de artifícios como o uso do pagamento (quando é o caso), por meio de precatórios, que alongam ainda muito mais a agonia dos que têm direitos líquidos e certos a receber.
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Mas, dizia eu, por ter atos vinculados, baseado em lei, e dado que a lei nunca é feita para tratar de casos particulares, sendo um de seus princípios basilares o caráter geral, situações particulares de direitos afetados não podem ser tratadas com o devido e merecido esmero e agilidade.
Acrescente-se a isso, o fato de que, dada a rotatividade normalmente havida no tocante aos responsáveis pelas decisões de governo, muitas vezes o gestor, por interesses não necessariamente inconfessáveis, deixa de tomar as decisões que poderiam sanar o problema, para que, lá na frente, em outra administração, outros sejam obrigados a lidar com essas questões.
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Por esse motivo, nesse dia do Funcionário Público, rendo minhas homenagens a essa classe tão mal reconhecida.
E admito que só mesmo São Judas, para ser patrono de categoria cujas causas são sempre tão arrastadas e difíceis de serem resolvidas.
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