Em evento em que esteve presente no dia de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, tratou de forma ácida da existência de um número tão elevado de partidos políticos, como ocorre no Brasil hoje.
Segundo o Ministro, a existência de um número grande de partidos é péssima e não é boa para o sistema político no nosso país, já que nenhum sistema político funciona com 10, 12, ou até 15 partidos. Menos ainda com 32 partidos, como é nosso caso hoje. Com o agravante de estarem em constituição outras vinte e tantas agremiações, o que nos levaria a contar com mais de 59 ou 60 partidos.
Realmente um exagero, especialmente quando examinadas algumas das siglas e o tipo de interesses que elas poderiam estar representando, como por exemplo o Partido dos Estudantes, ou o Partido dos Servidores Públicos, ou ainda e pior, MUITO PIOR, em minha opinião, um Partido Militar Brasileiro.
***
Questionado ainda como conviver com tamanha salada de siglas e letrinhas, o Ministro mais uma vez defendeu a existência das chamadas cláusulas de barreira ou cláusulas de exclusão, criada pelo Congresso e derrubada pelo STF, sob a alegação de sua inconstitucionalidade.
***
Para início de pitaco, já postei aqui, na semana passada, comentário relativo ao assunto, em que manifestava minha opinião de que não é o número exagerado de siglas partidárias que torna inviável o funcionamento do sistema político, necessariamente. Na oportunidade comentei pesquisa que fiz no Google, que indicou a existência de mais de 30 (confesso que não contei) partidos nos Estados Unidos, considerado o país mais livre e democrático de nossos tempos.
Pois bem, embora lá a existência de tantas siglas seja tolerada, apenas dois partidos têm expressão e acabam revezando-se no poder: os republicanos e os democratas. Com relação às eleições, comentei na oportunidade até me lembrar de vários candidatos à Presidência, como Ralph Nader, ou Ross Perot, que apoiados na legislação americana lançaram-se como candidatos independentes.
Claro, não tiveram êxito e a existência de tantas siglas e agremiações, transmite-nos a sensação de que seja mais que tolerada, até proposital, para dar um ar de maior liberdade ao sistema político, dominado pelo bipartidarismo.
Bipartidarismo que, em alguns casos, acaba trazendo problemas mais sérios para o país como a situação que os Estados Unidos começam a viver agora, a partir desse 1 de outubro de 2013, em que a Câmara de Deputados republicana, não aprovou o Orçamento para o exercício fiscal que tem início nessa data.
Por outro lado, o Senado, dominado pelos Democratas, não aprova a chantagem feita pelos deputados, o que ajuda a tornar mais difícil a solução do problema,.
***
No caso específico, desnecessário dizer que, mais uma vez, os democratas estão certos em minha opinião e não podem ceder à chantagem dos republicanos e seus interesses mesquinhos e visão canhestra.
Afinal, aprovado há três anos, e ainda não permitido entrar em funcionamento, o programa de Saúde Pública proposto por Obama foi a sua grande conquista, e a promessa de seu encaminhamento ao Congresso no primeiro mandato e de sua implementação no segundo, foi a grande bandeira que permitiu a eleição do democrata para o cargo mais importante dos Estados Unidos.
Isso quer dizer que o programa de Saúde é desejo da maioria dos americanos e dos eleitores americanos, independente de sua condição ou filiação política, por sua importância e pelo seu forte caráter de buscar reduzir desigualdades sociais.
Mas, olhando seu próprio umbigo, como é comum, os Republicanos não se preocupam muito com a questão social ou com a população americana, diga-se a grande maioria que seria beneficiada. Como sempre, correm para defender seus interesses egoístas, impedindo a aprovação do aumento dos impostos que financiariam a melhora no sistema.
Ora, como Republicanos são ricos ou representam os interesses dos mais ricos e o aumento de impostos em países desenvolvidos (longe, bem longe do que acontece no nosso Brasil) quem paga são os mais abastados, esses políticos preferem prejudicar a maioria dos cidadãos, para resguardar os bens e posses e riqueza de uma minoria.
O resultado disso: a chantagem abjeta, como é toda chantagem com o governo do presidente Obama, que deve se sujeitar a adiar por mais um ano a implementação do Plano, ou não terá votada e aprovada a lei orçamentária que praticamente significa a paralisia dos Estados Unidos e de sua economia.
***
Repartições públicas, museus, monumentos, tudo paralisado a partir de hoje, já que a Administração não pode continuar funcionando sem a aprovação do Orçamento. Enquanto isso, funcionários públicos em licença sem remuneração, forçada. Situação que provoca um problema adicional para 1 milhão de famílias desses funcionários.
Pior ainda, se há como agravar mais o problema: a não aprovação de elevação do limite do endividamento do governo, o que irá afetar a capacidade de pagamento dos títulos americanos, com consequências, inclusive no exterior.
***
Observando tal situação, era o caso de se refletir se a existência de apenas duas siglas, revezando-se no poder, e com essa possibilidade de uma dominar uma casa legislativa, estando a outra em mãos contrárias, possa representar a situação ideal.
E, a conclusão a que se chega é que, talvez devesse haver algum mecanismo que permitisse ao presidente, assegurar a maioria, ao menos da Casa mais importante. O que iria transformar a democracia representativa de forma escancarada em um ditadura por período determinado.
Uma alternativa era assegurar que a maioria em ambas as casas fosse de uma mesma sigla, o que implicaria em adotar alguma espécie daquilo que um dia já experimentamos no Brasil e não funcionou: o voto vinculado.
Alguns pensariam na possibilidade de existência de um terceiro partido, do tipo de um moderador ou tertius. Ora, mais cedo ou mais tarde veriam que nem os interesses políticos ideológicos existentes na sociedade estariam plenamente representados, nem esse partido exerceria o papel que dele se espera, do ponto de vista da solução dos problemas nacionais.
Esse partido, o fiel da balança acabaria sim, sendo o que nosso PMDB tenta ser desde sempre aqui em nosso Brasil: o partido que pende para onde está o poder e para quem pode, por esse motivo, oferecer mais.
Afinal, o é dando que se recebe tornou-se frase lapidar para caracterizar a política partidária em nosso país, tendo sido enunciada exatamente por um político peemedebista, o Robertão.
***
Para não deixar que a cena política se transforme apenas em um grande balcão de negócios, com apenas um corretor para quem sempre irá sobrar a gorda comissão, talvez fosse o caso de se abrir um pouco o leque, talvez permitindo a existência de mais 2 ou 3 partidos além dos 2 mais fortes e poderosos.
E quanto aos partidos mais ideológicos e mais extremistas? Impedi-los de existir ou tolerá-los como se faz nas democracias bem comportadas?
Só aí, já teríamos, talvez a justificativa para mais umas 3 ou 4 siglas. O que nos levaria fácil, fácil ao número de 10 ou 12.
***
De fato, o que acho um absurdo, mas respeito é fundar-se um partido com interesse tão corporativo e medíocre como a defesa de interesses de funcionários públicos (de nível federal ou estadual? ou ainda municipal?) ou o partido dos estudantes ( de ciências biológicas, médicas, para lutarem contra os médicos estrangeiros ou a possibilidade de prescrição de receita médica por farmacêuticos; ou de ciências exatas?).
Ora, que interesses maiores, mais amplos, mais sociais esses grupos iriam defender que não estariam sendo representados pelos partidos tidos como principais, aos quais acabariam se agregando e compondo?
Por que não esses grupos (diria grupelhos!) não se inscrevem em bloco nas siglas existentes, como facções dentro do partido maior. Afinal, correntes e facções sempre existiram e existirão dentro de qualquer partido grande, exatamente para defender interesses menores - e às vezes, até inconfessáveis.
***
Percebe-se pois, que a grande quantidade de siglas que se tenta formar, pretende mesmo é participar da farra do fundo público partidário, o que exigiria então era uma Reforma Política em nosso país, para definir melhor o acesso a esses recursos. Se eles devessem continuar existindo, como é minha opinião que deveriam.
A maioria das siglas quer é ter direito a tempo de meios de comunicação para poderem negociar espaço e vantagens pessoais nas grandes coalizões que se formam exatamente para abocanhar os míseros segundos assegurados a essas siglas.
O que as torna siglas de aluguel, claro. E seus participantes, meros políticos venais. Prontos para continuar alimentando outros mensalões, do PSDB de Minas ou do PT de Lula e Zé Dirceu, ou para generalizar, continuar alimentando processo de compra de votos, a la FHC e seu Ronivon.
***
Cláusulas de barreira seriam, em minha opinião, o melhor, mas se agridem o direito constitucional de livre associação, devem ser resolvidos em um Reforma Política cada vez mais necessária e urgente, como a presidenta Dilma percebeu tão logo se inteirou das manifestações populares de junho e do clamor que subia da voz rouca das ruas.
Porque associar livremente não pode ser proibido, mas pode se estabelecer que partidos sem representatividade não poderiam ter direito aos recursos públicos de campanha, por exemplo, exceto se cumpridas certas exigências: um certo número de votos, para mostrar representatividade.
***
Mas, para voltar ao meu ponto de início: se não concordo com Joaquim Barbosa, na questão da liberdade para se criarem siglas e partidos, nem com sua visão de que um número elevado é prejudicial ou pode ser, ao menos concordo com a questão de se discutir a implantação de algumas restrições, para não chegarmos àquele extremo, de termos partidos formados sob a inspiração do bloco do eu sozinho. Tudo apenas para mamar nas tetas fartas (nem tanto!) do governo.
***
Não fiz antes a ressalva antes, ao partido da Rede de Sustentabilidade de Marina, embora não seja do meu agrado a candidata. Mas ao menos parece ser um partido com intenções sérias e mais estruturado que os demais que vão sendo criados por aí.
Nenhum comentário:
Postar um comentário