É importante deixar claro que nas críticas que Dilma fez à ideia de Marina Silva de dar autonomia ou independência ao Banco Central, não há nada que já não tenha sido dito, discutido, analisado, publicado por vários autores, inclusive em nível internacional.
Trata-se de tema objeto de estudos desde há muito tempo, conhecido pelo nome de teoria da captura, que as agências reguladoras sofrem em relação aos empreendimentos e interesses que ela visa regular.
Importa não esquecer de que o Banco Central, por mais que tenha, em especial em nosso país, outras atividades e atribuições, não deixa de atuar, no que tange à fiscalização do funcionamento das Instituições Financeiras, como uma agência, tanto quanto a ANEEL em relação à energia elétrica, a ANVISA em relação à vigilância sanitária. a ANATEL, ANAC e outras.
Que o papel do Banco Central supere apenas essa função, são outros quinhentos, e embora muita gente gostaria de abrir também à discussão esse tema das finalidades específicas que deveriam ser desempenhadas por aquela Autarquia, não é esse nosso propósito aqui.
Assim a questão já foi tratada aqui mesmo nesse espaço, já há mais de ano, e em linhas muito sumárias e simplistas, poderia ser apresentada da seguinte forma: para poder fiscalizar a fundo as instituições que atuam em um setor de atividade, os reguladores devem ter conhecimento profundo, experiência e vivência naquele setor, dominando o que poderia ser chamado de a cozinha das empresas reguladas, expressão usada para mostrar que o regulador deve conhecer em profundidade e de forma mais íntima o dia a dia das empresas, seus problemas, suas pequenas malandragens, suas jogadas e as várias formas que utilizam para tornar mais elástica a interpretação de normas, etc.
Ora, na profundidade requerida, apenas aqueles que sempre trabalharam e operaram nos entes regulados têm o conhecimento requerido, ou os profissionais dos quadros de carreira e formados, ao longo de anos de vivência nas várias atividades de controle, exercidas pelos órgãos reguladores.
Como pertencer aos quadros de carreira não assegura a lisura do comportamento e o caráter do seu ocupante, como está aí a demonstração cabal dada pelo Engenheiro concursado e de carreira da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a conclusão é que apenas alguém saído do mercado, de larga e vasta experiência atuando profissionalmente no setor, tem as especificações necessárias para ocupar o cargo de regulador.
Mas, vindo do mercado, como fiscalizar e até punir, os colegas de ontem? Conhecendo os problemas e dificuldades do setor, como impedir a prática de certos atos que, se não ferem a legislação, são no mínimo bastante questionáveis, por exigirem flexibilidade na interpretação das normas?
E, depois, findo o prazo do exercício no cargo, e cumprido o período de quarentena, como não acreditar que aquele profissional, que conhecia tanto o mercado que foi chamado para ser seu xerife, não irá voltar para o mercado, dotado agora de muito mais conhecimento, inclusive da concorrência?
Ciente de que seu futuro é retornar ao setor em que atuava antes, como esperar que ele vá tomar atitudes que possam contrariar os interesses de quem irá assegurar-lhe trabalho posteriormente?
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Em suma, trata-se de uma questão que já vem sendo objeto de controvérsias, discussões há muito tempo, mesmo aqui no Brasil, por ocasião, por exemplo, da discussão de legislação fixando a exigência e o período de quarentena para que o ex-dirigente, retorne ao mercado em que operava.
E Dilma ter feito essa afirmação a respeito da proposta de Marina não deveria ser levada como um ataque pessoal, nem uma agressão.
Fosse outro o período que o país atravessa, e não o período que antecede as eleições, e fossem outras as circunstâncias, o que deveria ser feito, mesmo pelos órgãos de imprensa não era rotular e criticar ou elogiar, mas aproveitar para ir atrás de especialistas na área, e aprofundar o debate da questão e dar publicidade a esse tipo de problemas.
Ou seja, a imprensa teria um papel indiscutível a cumprir em favor da informação e da formação e desenvolvimento de atributos tão demandados como a formação política e social do cidadão.
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No entanto, e não deve estar muito longe de ser verdade, infelizmente, as notícias interpretam a fala de Dilma como sendo um ataque, cujo alvo preferencial é a herdeira do Banco Itaú e assessora da candidata do PSB, Marina Silva. apenas para desmoralizar a campanha da adversária. O que é uma pena!
Primeiro porque permite que Marina reaja e em sua reação se lembre de que nunca antes, na história desse país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro, tiveram tantos lucros. Isso, independente e mesmo com a queda da taxa de juros básica da economia, a taxa Selic. Porque nunca é demais lembrar que a queda dos juros básicos, que não representa necessariamente queda das taxas de juros no varejo para operações de financiamento realizadas para consumidores, foi conquistada justo no momento em que as operações de crédito ganhavam mais estímulo e o crédito alcançava volume também recorde em nossa economia. O que permitiu aos bancos ganhos na captação, onde rebaixaram de imediato as taxas de juros pagos, e mais tranquilidade na aplicação, até por força da regulação mais rigorosa imposta pelo próprio BC. Com menos riscos de inadimplência, o que teve uma grande contribuição das operações de crédito consignado, e da própria política de garantia de emprego e melhoria da renda real dos trabalhadores, as parcelas de spread cobradas para servir de proteção a essas ocorrências, permitiram maiores ganhos para as casas bancárias.
E, se de fato como é inegável, o partido no governo, conseguiu tirar 50 milhões de brasileiros de níveis de pobreza, alguns até absoluta, colaborando para a inserção de toda essa massa de pessoas no mercado, a distribuição de renda a que assistimos foi apenas distribuição interior ao rendimento dos salários. Tirando dos maiores salários para dar aos salários menores. Nunca foi uma distribuição de renda que tirava dos que recebem rendas de propriedades (juros, lucros, aluguéis) para aumentar a parcela de todos os que apenas contam com a renda de seu trabalho.
Segundo, porque ao colocar a discussão em um campo fácil de personalizar, esconde ou evita que se abra a discussão muito mais interessante e séria que diz respeito ao financiamento de campanha. Quem está sendo financiado pelos banqueiros? Que interesses esses banqueiros têm em financiar ao candidato A ou B?
Porque embora o ataque possa ser direto à assessora de Marina, filha e herdeira de banqueiro, a quem os bancos, especialmente os internacionais estão financiando, senão o candidato do PSDB? Porque recomendam em seus boletins e relatórios internos que Aécio seja o beneficiário de seus comentários e apostas? Porque pregam o voto no candidato do PSDB como sendo aquela escolha capaz de transmitir tranquilidade, serenidade, previsibilidade aos mercados e, assim capaz de ser merecedor do apoio e financiamentos desse mesmo mercado?
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Claro que não podemos nos esquecer de questionar se não tem banqueiros também fazendo doações e apostas em Dilma, como fizeram em Lula antes, e na própria Dilma.
O que só ficamos sabendo, uns poucos interessados em esquadrinhar todas as notícias dos jornais, depois das eleições já transcorridas.
E, em relação ainda a financiamento de campanhas, existe mesmo diferença fundamental entre receber o apoio de banqueiros ou de empreiteiros e construtoras?
Será que por serem firmas de engenharia, não sujeitas a controle por agências reguladoras, estariam elas incapacitadas para engendrarem um esquema muito mais amplo de corrupção e de roubalheiras? Ou, como nos sinaliza o escândalo da Petrobras e as denúncias de 3% do total dos contratos sendo objeto de desvios, essas empresas acabam dominando muito mais do aparato do governo, exatamente por não se sujeitarem e tentarem capturar e submeter apenas uma Agência, mas a todos os órgãos de governo a que sua influência é capaz de alcançar, de forma mais devastadora, por mais ampla, complexa e disseminada?
São casos a serem levantados, ao menos para nossa reflexão.
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