Dando sequência à argumentação de nossa primeira nota, de retorno, é importante falar que o Congresso deveria sim, em minha opinião, remunerar a seus membros de forma semelhante a de outros Poderes.
Mas, isso não significa que o Congresso deveria continuar fornecendo todos os penduricalhos, como verba para correio, para uso de telefonema, para uso de celular, para motorista e passagens aéreas, mesmo com a dúvida insistentemente se fazendo presente em meu espírito: a imprensa noticia e abre todos esses benefícios dados aos legisladores. E os Ministros, Desembargadores e Juízes não têm, eles também, essas regalias?
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Porque só quem é ingênuo pode achar que o motorista que todo Ministro tem, ou que a postagem de correio e a utilização de telefones fixos ou celulares do membro do Judiciário é custeado por recursos próprios.
Então, ninguém em sã consciência pode achar que o salário de 26 mil, embora elevado para os padrões do nosso país seja absurdo, pela função e sua dignidade: a chamada dignidade do cargo. Mas, os penduricalhos que transformam esses 26 mil em mais de 200 é que são a excrescência contra a qual a imprensa deveria, e a opinião pública deveria se revoltar.
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Assim, Ministros do Supremo, Legisladores e Presidente do Executivo e seus Ministros diretos deveriam ter salários régios, mas a partir daí, exceto para os gastos do Palácio de residência oficial do Presidente, não deveriam ter mais nada custeado pelos cofres públicos.
E quando afirmo isso, não estou achando ruim ou exagero que se pague escolta ou segurança para o presidente, seus familiares, e até mesmo para o ex-presidente, como é praxe em qualquer país do mundo civilizado.
Assim não haveria os tais cartões corporativos e nem os gastos abusivos que, pior que tudo, são tratados como segredo de Estado, por questões de segurança.
Ah! que falta faz um wikileaks do governo brasileiro.
Quem sabe, hein? fica aí a idéia e o desafio...
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Quanto à questão de o salário ficar congelado por toda a legislatura, também é outra coisa que é um absurdo, e contra a qual eu devo me pronunciar. Afinal, o custo de vida, mesmo contido nos seus 5%, sobe para todo mundo. Afeta a todos, já que é um preço agregado...
Então, como a legislação que atrela o salário mínimo à variação do PIB, ou a folha salarial do funcionalismo público à variação do PIB e das receitas, também o salário dos dignitários de nosso país deveriam ser corrigidos todo ano. Por meio de regras claras, fixadas legalmente. E como legal, de conhecimento amplo, geral e irrestrito.
E aplicação transparente, como convém a publicidade que é devida a todo ato público ou administrativo.
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De mais a mais, Ministros de Estado só ocupariam cargos honoríficos em Conselhos de Administração, e estes não seriam remunerados, por serem obrigação ou atribuição ou competência do cargo de Ministro. E qualquer servidor público que tivesse assento nesses Conselhos só teriam direito a um jeton, também regulado por lei, embora essa aqui não tratando de valores, para não amarrar o funcionamento da Companhia, mas tratando de intervalos de valores, em geral, de preferência indexado a algum tipo de remuneração, quem sabe algum salário pago pela própria companhia.
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E, agora, o mais importante: haveria um órgão, com funcionários concursados e de carreira da Câmara, e até mesmo algum representante, ou mais de um da sociedade civil, que seria criado com a finalidade específica de gerir o pessoal de gabinete dos Legisladores. Ou seja: o deputado tem o direito de indicar funcionários para seu gabinete de sua inteira confiaça. E para esse grupo de assessores, ele tem uma verba a sua disposição: a verba de gabinete.
Pois a indicação e até o salário continuaria sendo decisão do congressista, que é quem sabe a quem pagar e quanto, pelos serviços prestados. Mas, essa verba não passaria mais a ser dada ao deputado, para que ele a gerisse.
Com isso, evitaria muito o caso de deputados que contratam e ficam com parte do salário de seus auxiliares, como várias vezes é denunciado pela imprensa.
Não me atreveria a sugerir que assessores de Ministros dos Tribunais também tivessem este tipo de controle da opinião pública e da sociedade, mas que esse é o caminho, acho que ninguém é contra. Podem até surgir, e devem, idéias melhores, mas essas são um começo, ao menos para a discussão.
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