O retorno da Múmia e a volta da CPMF

Várias reportagens e matérias tratam da tentativa organizada pelos governadores, inclusive de oposição, com o consentimento da futura ocupante do Planalto, de retorno da CPMF.
Algumas colunas, como a de Elio Gaspari classificando a tentativa, inclusive de se constituir numa forma de estelionato eleitoral, tendo em vista que a presidenta eleita prometeu, em campanha, a reduzir a carga tributária.
Consideram a carga tributária muito elevada, embora não a analisem com o devido rigor. Como trata artigo de Márcio Pochmann, presidente do IPEA, no texto O Mito da Carga Tributária Alta no Brasil, se se considera elevada a carga tributária bruta, a carga líquida, que representa o verdadeiro recurso que fica em mãos da administração pública é, não apenas pequena, por volta de 12%, como está estacionada há muito tempo nesse patamar.
Segundo Pochmann, a diferença entre ambos os conceitos equivale ao dinheiro que apenas passeia pelos cofres públicos, e que retorna imediatamente à sociedade, sob a forma de subsídios, incentivos, outras transferências de cunho previdenciário e ligadas aos programas de seguridade social, consideradas assistencialistas, além do pagamento dos juros da dívida mobiliária.
Desnecessário alertar que subsídios, incentivos e juros da dívida são transferências que beneficiam quase que exclusivamente às camadas mais ricas da população.
Então, na verdade, a discussão não é ou deveria ser com relação à carga e seu peso, mas à sua forma de distribuição entre as várias classes sociais e de renda, já que a carga paga pelos mais ricos é bem menor que a paga pela maioria da população assalariada. E sua destinação. Mas isso é assunto para outros comentários, mais vinculados a uma ampla reforma fiscal e tributária.
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Quanto à CPMF, devo afirmar que concordo com seu retorno, da mesma forma como não concordei quando de sua eliminação.
E não pelo motivo agora alegado de que ela carrearia recursos para financiamento da saúde.
Já vimos esse filme antes, com o Ministro da Saúde de Collor, Dr. Adib Jatene. Aliás, não entendo porque se atribui a criação dessa cobrança ao PSDB, que só fez remodelá-la. E prolongar sua vigência.
Como dinheiro não tem carimbo, entrou no caixa do Tesouro irá financiar qualquer gasto público, independente de qual a sua origem.
E, para reservar e assegurar recursos para a Saúde, bastaria também a proposição de uma emenda Constitucional, que assegurasse mais recursos vinculados, e impedisse que a Saúde pudesse se tornar refém das DRU's que o próprio Executivo submete à aprovação do Congresso.
Ou seja, basta não criar mecanismos que assegurem que a Desvinculação de Receitas da União, que desobrigam a União de cumprir os compromissos e gastos previstos constitucionalmente alcance a Saúde.
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É bem verdade que a CPMF é um tributo em cascata, mas poderia perfeitamente ser pensado um mecanismo de restituição de parcela do Imposto de Renda, para compensar a bitributação de que o tributo é acusado.
Isso reduziria, parcialmente, sua eficácia como mecanismo gerador de arrecadação, mas já traria o que creio ser o papel mais importante que esse imposto ou contribuição proporciona: esse todos pagam. Sem distinções e sem exceção: pobres, ricos, sonegadores, traficantes, bandidos, ladrões, laranjas e proprietários de caixa dois, todos.
O que é um avanço para o sistema de cobrança de impostos e arrecadação para um país que tem carga tributária tão regressiva e que permite tanta aplicação de açoes de planejamento fiscal, eufemismo utilizado para se referir às omissões legais que permitem sempre vazios de tributação, de que se servem sempre os que podem bancar equipes especialistas em direito tributário.
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Alguns podem alegar que a Receita Federal já tem, hoje, condições de obter dos bancos e demais instituições financeiras, declarações que permitem identificar toda a movimentação financeira realizada por seus clientes.
Mas, tal identificação, que muitos alegam ser inconstitucional por quebrar o instituto do sigilo bancário, não traz receita para a União e não obriga todos a pagarem, igualitariamente.
Então essa é a vantagem que vejo na CPMF, e que sempre me agradou muito: embora seja regressiva, por trabalhar com uma alíquota única (outra questão que poderia ser melhor tratada) aplicável a todos, pelo menos, essa assegura que todos paguem.