Sacramentada a indicação de Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central, conforme prevista foi também assegurada a manutenção da autonomia operacional da Autoridade Monetária.
Isso significa que, definida pela sociedade via sua representação no Congresso, a meta de inflação a ser perseguida, automaticamente fica o Banco Central autorizado a agir, utilizando os instrumentos a seu alcance, para assegurar o cumprimento da meta.
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Dessa forma, mesmo subordinado aos interesses maiores da sociedade, como deve ser o status de qualquer instituição pública, o Banco não será tolhido em seus movimentos visando alcançar a meta de inflação.
Pena é que, diferente de outras instituições com funções semelhantes, como é o caso do FED americano, o Banco Central do Brasil não tem metas também para obtenção de uma taxa de emprego ou para um ritmo de desenvolvimento econômico.
Também deveria ser objeto de discussão a possibilidade de se fazer política cambial subordinada a alguma meta, que permitisse ao Banco agir para evitar seja nossa desnacionalização, seja a desindustrialização de nossa economia.
E/ou ainda discutir-se a possibilidade de se estabelecer uma meta para a manutenção de reservas, vez que alegar-se que nesse caso, o maior nível é o melhor só seria verdadeiro se não implicasse em custo fiscal muito elevado, dado o nível de taxa de juros aqui praticado, vis a vis ao praticado no exterior.
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De Mantega, o discurso esperado: contenção fiscal. Arrocho de gastos públicos e de salários do funcionalismo. Mínimo fixado no patamar menor, de R$ 540,00, para não ampliar o rombo da Previdência e não pressionar os cofres de Prefeituras e Estados; ações no sentido de não permitir a concessão dos aumentos pretendidos para o corpo funcional do Judiciário e do Legislativo, e em discussão no Congresso; além da promessa/ameaça de não elevação dos salários do funcionalismo público em geral.
Medidas que agradam ao mercado e a analistas mais conservadores que vendem a tese da necessidade de contenção dos gastos públicos e da obtenção de um superávit fiscal de mais de 3%, para que as taxas de juros possam começar a cair para níveis considerados mais civilizados.
Na verdade, a contenção dos gastos públicos pode ser vista por outros ângulos: o primeiro pela menor participação do Estado e sua menor intervenção no domínio econômico, o que significa maior liberdade e maior espaço de ação para o capital privado.
O segundo ângulo, o da opção pela manutenção do gasto de pagamento de juros, para uma minoria rica e privilegiada, em detrimento da realização de gastos para a maioria da população.
Só espera-se que, de acordo com a promessa da nova ministra do Planejamento, tais cortes possam ser efetivados com a consecução, concomitante, da outra meta por ela anunciada: a de maior controle da qualidade do gasto público.
Essa meta, é bom dizer, sempre frequentou a agenda de governo, e nunca foi preocupação real dos governos. Ao contrário, o que houve, e agrada demais aos mercados, é a pura e simples contenção de gastos pelo desmanche da máquina pública e, principalmente, de seus órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor privado.
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Mas, é sabido e não é novidade: o mal deve ser feito logo ao início, e todo de uma vez. O bem aos poucos. De preferência adaptado a um cronograma que permita, ao longo do mandato, ir fortalecendo a imagem e a popularidade do governante.
Então, não há novidades também por esse lado.
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Satisfeitos os mercados? Creio desnecessário afirmar que sim. Afinal, emplacaram todas as teses que defendiam.
E, embora sabendo que o presidente do Banco Central é funcionário de carreira da Casa, os mercados estão cientes de que sua escolha, com o aval do presidente Meirelles, que se retira, significa que a Autoridade Monetária, como todo e qualquer órgão integrante do Estado capitalista, servirá de representação dos interesses de classe a que deveria estar controlando.
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